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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:27
Estado vai indenizar motorista detido sob acusação não comprovada de portar CNH falsificada
A Administração Pública é responsável pela reparação de danos causados por seus agentes a terceiros, considerou a 9ª Câmara Cível do TJRS ao condenar o Estado.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 19:06
Negada CNH a motorista que não passou na prova teórica após curso de reciclagem
A 1ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão do Juízo de 1º Grau e desproveu, por unanimidade, o recurso interposto contra a sentença que indeferiu o pedido para que o Detran liberasse Carteira Nacional de Habilitação sem a aprovação na prova teórica.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Uso de documento falso. Materialidade comprovada. CNH.
Autoria comprovada. Delito configurado.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59
Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 12:53
Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos
cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Negativa de renovação de CNH. Condutar semi-analfabeto.
É inadmissível ao réu alegar, em sede de apelação, matéria de deveria ter insurgido na peça de defesa, sob pena de preclusão temporal, logo, não deve ser conhecido o recurso nessa parte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:49
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
Para o Juiz, está configurada a falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 10:52
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
Para o Juiz, está configurada a falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:12
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 12:30
Motorista embriagado que matou pedestre é condenado a 13 anos de prisão e suspensão da CNH
Ainda cabe recurso da condenação de 1ª Instância.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 17:03
Motorista que falsificou CNH é condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão
Réu teve pena agravada por mentir em juízo.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:15
Apreensão de CNH para motorista flagrado por bafômetro é medida legal
É lícito à autoridade de trânsito aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 18:43
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:40
Regras para renovar carteira de motorista mudam a partir de junho
Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH. Resolução do Contran faz
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:40
Lei Seca apreende bicicleta elétrica e multa condutor no Rio
Motorista foi multado em R$ 1.700 reais e perdeu 21 pontos de sua habilitação por dirigir bêbado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:20
Detran deve renovar CNH com a mesma categoria
O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:16
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:29
3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades